Reforma administrativa: os principais pontos do relatório de Ricardo Ferraço

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para o projeto de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09) inclui 220 artigos com alterações que vão desde diminuição no número de chefias (48%) e de cargos de livre provimento pelos senadores até a redefinição das atribuições de áreas como a Gráfica, o Prodasen, o Serviço Médico, a Polícia do Senado e a Secretaria de Comunicação Social.

Confira os principais pontos da proposta: 

Racionalização - propõe estrutura mais enxuta para coordenar as áreas estratégicas formada por Secretaria Geral de Administração, Secretaria de Gestão do Conhecimento e Secretaria de Comunicação Social, com a extinção das unidades, cargos e funções não expressos no novo regulamento.  

Gabinetes parlamentares - o chefe de gabinete passaria a ser cargo em comissão. Cargos de livre nomeação poderiam ser desdobrados ao limite de 25 por gabinete. 

Gráfica - ficaria limitada à publicidade do processo legislativo. Todas as demais publicações seriam restritas ao meio eletrônico.  

Prodasen - um plano diretor de tecnologia da informação seria realizado para a adoção de processo legislativo eletrônico e automação das áreas do Senado. 

Serviço Médico - revisão da atual dimensão do setor, que tem 48 médicos, 8 dentistas e 43 profissionais de saúde de nível superior. Ricardo Ferraço questiona se essa estrutura é compatível com as necessidades do Senado.  

Biblioteca - busca de integração com a da Câmara dos Deputados. 

Polícia e segurança - revisão de atribuições, com atenção para a grande quantidade de servidores (190 dos 343) que não se encontram lotados na Secretaria de Polícia.

Comunicação Social - plano diretor para dimensionar os recursos humanos e materiais em função apenas da divulgação da atividade legislativa.

Instalações - redistribuição dos espaços na Casa, destinando as melhores localizações para órgãos relacionados à atividade fim. Restrição da cessão de espaço físico para terceiros.